Poda e Supressão de Árvores

Serviço de poda e supressão (corte) de vegetação de porte arbóreo situada em locais públicos e particulares em todo o território do município.

População de Extrema.

Outros canais:

Presencial

Endereço: Av. Antônio Saes Peres, s/n, Parque de Eventos - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.


Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.


Telefone: (35) 3435-3620

 	
Nome/Razão Social do solicitante;
 	
CPF/CNPJ;
 	
Endereço, telefone e e-mail de contato;
 	
Justificativa da solicitação de poda ou supressão.

Não há cobrança de taxa para análise do pedido de autorização de poda ou supressão de árvores. No entanto, a autorização de supressão somente é concedida após o recolhimento da respectiva compensação ambiental, a ser definida de acordo com a Tabela de Referência para Cálculo da Medida Compensatória de Natureza Pecuniária disposta no Anexo II da Instrução Técnica SMA nº 001/2017, considerando o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) dos espécimes a serem suprimidos:



MEDIDA COMPENSATÓRIA (1 ESPÉCIME) EM RELAÇÃO AO DAP



NÚMERO DE UFEX POR DAP




DAP (cm)

EXÓTICO (Valor em UFEX)
NATIVO (Valor em UFEX)



05 --- 15


30

30



16 --- 30


35


40




31 --- 49


40

60



50 --- 70


45


80



71 --- 90

50


100



Acima de 90
55

150

Lei Municipal nº 1.063/1994 e suas alterações (Leis Ordinárias nº 1.241/1996 e nº 2.324/2007);

Deliberação Normativa CODEMA nº 012/2017

Instrução Técnica SMA nº 001/2017

Decreto Estadual nº 47.749/2019

. Entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e abrir protocolo de solicitação de poda ou supressão (corte) de árvores, informando nome/razão social do solicitante, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail de contato e justificativa da solicitação de poda ou supressão.

. O protocolo da solicitação de poda ou supressão arbórea será encaminhado aos técnicos ambientais para realização da vistoria no local, para fins de identificação e análise das condições fitossanitárias e de localização dos espécimes arbóreos.

. A autorização de poda poderá ocorrer por meio de ato autorizativo do técnico ambiental, no próprio protocolo de solicitação, contendo a descrição detalhada das condições do(s) espécime(s) arbóreo(s) e a indicação do respectivo inciso do Art. 5º da DN Codema nº 012/2017 para enquadramento da autorização de poda. Nota 1: a poda ou supressão de espécimes arbóreos localizados no passeio, nas vias ou logradouros públicos será realizada sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Nota 2: A poda ou supressão, previamente autorizada, de espécimes arbóreos situados em bens particulares será de responsabilidade do proprietário do imóvel.

. A autorização de supressão (corte) de árvores será concedida pelo Codema após diligência no local e emissão de parecer técnico pela SMA, mediante realização de medida compensatória, conforme preconiza o Art. 16 da DN Codema nº 12/2017.

. A realização de poda e/ou supressão pela Prefeitura Municipal de Extrema em áreas particulares está condicionada à comprovação pelo solicitante de enquadrando em situação de vulnerabilidade social. Para tal, deverão ser apresentados: Ficha de Cadastro Único atualizada retirada junto à Secretaria de Assistência Social, documento com foto e comprovante de endereço. Toda a documentação deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Assim, será agendada uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social para o fornecimento dos serviços em apoio ao cidadão. 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Extrema.